Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
POLÍTICA

Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Texto segue para Bolsonaro sancionar ou vetar; urgência do projeto foi aprovada nesta terça (20). Pela regra atual, do Estatuto do Desarmamento, posse só é permitida na sede da propriedade.

Publicada em 21/08/19 às 23:21h - 746 visualizações

por WEB TV SA / INFORMAÇÃO / ENTRETENIMENTO


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Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (21) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados  (Foto: WEB TV SA / INFORMAÇÃO / ENTRETENIMENTO )
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.

Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. 

O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

Entenda o projeto
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Argumentos pró e contra
Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade.

"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse.

Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.

Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência.

"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. 

O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado.

Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.







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